Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011

DECLARAÇÕES DE IRS 2010 - Alterações

Para não esquecer, o IRS - MUITA ATENÇÃO ÀS NOVAS REGRAS quanto à obrigatoridade de Número de Contribuinte dos filhos e outros familiares do agregado familiar. Para quem não tem esse Número, deverá pedir a atribuição nas Repartições de Finanças.

 

 

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

..

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS

..

COMUNICADO DE IMPRENSA

<<< 

NOVO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IRS

 

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Aproximando-se o período de entrega da declaração Modelo 3 do IRS

relativa ao ano de 2010 e tendo os respectivos prazos sido alterados pela Lei do Orçamento do Estado desse ano, o Ministério das Finanças e daAdministração Pública vem lembrar os contribuintes, que tais prazos

decorrerão: 

 

- Para as declarações entregues pela Internet:

 

* Durante o mês de Abril de 2011, nos casos em que tenham sido auferidos exclusivamente rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões; (Rendimentos categorias A e H)

 

* Durante o mês de Maio de 2011, nos restantes casos. (outros rendimentos)

 

- Para as declarações entregues em suporte papel:

 

* Durante o mês de Março de 2011, nos casos em que tenham sido

auferidos exclusivamente rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões; (Rendimentos categorias A e H)

 

* Durante o mês de Abril de 2011, nos restantes casos. (outros rendimentos)

 

NOTA IMPORTANTE;

Informa-se ainda que nessas mesmas declarações passou a ser obrigatória a

indicação do Número de Identificação Fiscal (NIF) de todos os

dependentes, ascendentes e colaterais para os quais sejam invocadas

deduções, podendo esse NIF ser obtido em qualquer Serviço de Finanças.

 

Lisboa, 02 de Fevereiro de 2011

Comunicado disponível em www.min-financas.pt

Assessoria de Imprensa

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Av. Infante D. Henrique, 1

1149-009 Lisboa

Tel.: 351.21.881.68.61 / 69.37

 

publicado por: Joaquim Coelho Joscoelho às 22:53
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